A Lei de Governo Digital não apenas transformou o presente, mas também lançou as bases para o futuro da administração pública no Brasil. À medida que mais serviços se tornam digitais, o Brasil se consolida como um dos maiores líderes mundiais em transformação digital, de acordo com o Banco Mundial.
O que é a Lei de Governo Digital?
Aprovada em 2021, a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129) estabelece que os órgãos públicos devem, sempre que possível, oferecer seus serviços de maneira digital, facilitando o acesso da população. A lei é parte de um esforço para modernizar o governo e melhorar a prestação de serviços, garantindo que o cidadão possa solicitar documentos, realizar consultas e acessar informações essenciais de forma rápida, segura e simplificada.
Por que essa lei foi criada?
O contexto para a criação dessa lei estava diretamente ligado às dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros no acesso aos serviços públicos. Processos demorados, ineficiência e a burocracia excessiva criavam barreiras para o cidadão comum. A pandemia de COVID-19, em especial, revelou a urgência de uma transformação digital robusta, à medida que os brasileiros precisaram acessar serviços remotamente. Nesse cenário, a digitalização passou a ser essencial para garantir a continuidade dos serviços.
Quais os benefícios para o cidadão?
O maior impacto da Lei de Governo Digital está no dia a dia da população. Desde a emissão de documentos como a Carteira de Trabalho Digital até o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do aplicativo Meu SUS Digital, o cidadão brasileiro agora tem acesso a mais de 4.200 serviços digitais integrados. Esses serviços, disponíveis por meio da plataforma Gov.br, já alcançaram mais de 150 milhões de usuários (Serviços e Informações do Brasil) (Serviços e Informações do Brasil).
Além disso, estima-se que a digitalização dos serviços já trouxe uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano, segundo a Agência Brasil. Esse valor reflete não apenas a redução de custos com papel e infraestrutura física, mas também o tempo que os cidadãos deixam de perder ao não precisar se deslocar até os órgãos públicos.
O papel da Plano nessa transformação
A Plano tem sido um dos grandes facilitadores da transformação digital no Brasil. Trabalhando em parceria com a Lecom Tecnologia, ao lado de órgãos como o MGI, nossa equipe auxilia na implementação de soluções que centralizam e automatizam os processos. Sempre com foco no cidadão, ajudamos a garantir que o futuro dos serviços públicos no nosso país seja eficiente, acessível e, acima de tudo, humano. Estamos comprometidos em continuar oferecendo soluções que simplificam a vida de cada brasileiro e promover um governo mais conectado com as necessidades reais da sociedade.
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